O plano educacional individualizado, tem abrangência em diversas áreas, com o objetivo de garantir a inclusão e o aprendizado de todos os alunos, com ou sem deficiência
Elaboração do PEI:
- A escola deve elaborar o PEI em conjunto com a equipe escolar, o aluno e sua família, com base em uma avaliação individualizada que identifique suas necessidades, habilidades e potencialidades.
- O PEI deve ser um documento flexível e adaptável, revisado periodicamente para acompanhar o desenvolvimento do aluno e fazer os ajustes necessários.
Garantia de Acessibilidade:
- A escola deve remover as barreiras físicas, arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação que impeçam ou dificultem o acesso e a participação do aluno nas atividades escolares.
- Isso inclui a oferta de recursos de acessibilidade como rampas, elevadores, materiais didáticos adaptados, intérpretes de libras, braile e tecnologia assistiva (é um conjunto de recursos e serviços criados com o intuito de promover mais acessibilidade e autonomia para as pessoas com deficiência), entre outros.
Adaptação Curricular:
- A escola deve adaptar o currículo escolar para atender às necessidades individuais do aluno, garantindo que ele tenha acesso aos mesmos conteúdos e objetivos de aprendizagem que os demais alunos, com as devidas adaptações.
- Isso pode incluir a flexibilização da metodologia de ensino, a diversificação das atividades e a oferta de suporte pedagógico individualizado.
Formação de Professores:
- A escola deve garantir que todos os professores estejam capacitados para atender às necessidades dos alunos com deficiência e implementar o PEI de forma eficaz.
- Isso inclui a formação em educação especial, inclusão escolar e acessibilidade, além do acompanhamento contínuo por profissionais especializados.
Acompanhamento e Avaliação:
- A escola deve monitorar o progresso do aluno e realizar avaliações periódicas para verificar se os objetivos do PEI estão sendo atingidos.
- As avaliações devem ser realizadas de forma individualizada e considerar as características e necessidades específicas do aluno.
Participação da Família e da Comunidade:
- A escola deve manter a família do aluno informada sobre o processo de elaboração e implementação do PEI, promovendo a sua participação ativa.
- A escola também deve promover a inclusão do aluno na comunidade escolar, sensibilizando os demais alunos e funcionários sobre a importância da diversidade e da inclusão.
- A escola deve garantir que o aluno tenha acesso a todos os serviços disponíveis na escola, como biblioteca, cantina, transporte escolar e atividades extracurriculares.
- A escola também deve promover a autonomia e a independência do aluno, estimulando sua participação nas atividades escolares e na tomada de decisões.
O PEI é um instrumento fundamental para garantir o direito à educação de todos os alunos, com ou sem deficiência.
A escola tem a responsabilidade de implementar o PEI de forma eficaz, assegurando a inclusão e o aprendizado de todos os seus alunos.
Legislação relevante:
Lei Brasileira de Inclusão (LBI): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Órgãos competentes: