06 Nov

As obrigações da escola com as crianças laudadas, ou seja, aquelas que possuem um laudo médico ou psicológico que comprovam alguma deficiência ou transtorno de aprendizagem, são amplas e abrangem diversas áreas. O objetivo principal é garantir a inclusão e o aprendizado de todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais.

As principais obrigações da escola com as crianças laudadas incluem:

Elaboração e Implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI):

  • A escola deve elaborar o PEI em conjunto com a equipe escolar, a família e o próprio aluno. O PEI é um documento que define as necessidades educacionais especiais do aluno, os objetivos a serem alcançados, as estratégias de ensino a serem utilizadas e os recursos necessários para garantir seu aprendizado. 
  • O PEI deve ser flexível e adaptável, revisado periodicamente para acompanhar o desenvolvimento do aluno e fazer os ajustes necessários. 

Garantia de Acessibilidade:

  • A escola deve remover todas as barreiras físicas, arquitetônicas, pedagógicas e de comunicação que impeçam ou dificultem o acesso e a participação do aluno nas atividades escolares. 
  • Isso inclui a oferta de recursos de acessibilidade como rampas, elevadores, materiais didáticos adaptados, intérpretes de libras, braile, tecnologia assistiva (é um conjunto de recursos e serviços criados com o intuito de promover mais acessibilidade e autonomia para as pessoas com deficiência).

Adaptação Curricular:

  • A escola deve adaptar o currículo escolar para atender às necessidades individuais do aluno, garantindo que ele tenha acesso aos mesmos conteúdos e objetivos de aprendizagem que os demais alunos, com as devidas adaptações. 
  • Isso pode incluir a flexibilização da metodologia de ensino, a diversificação das atividades e a oferta de suporte pedagógico individualizado. 

 comunidade escolar, sensibilizando os demais alunos e funcionários sobre a importância da diversidade e da inclusão. [2]

Outras obrigações:

  • A escola deve garantir que o aluno tenha acesso a todos os serviços disponíveis na escola, como biblioteca, cantina, transporte escolar e atividades extracurriculares. [2]
  • A escola também deve promover a autonomia e a independência do aluno, estimulando sua participação nas atividades escolares e na tomada de decisões. [2]


O PEI é um instrumento fundamental para garantir o direito à educação de todos os alunos, com ou sem deficiência. 

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